Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS

A empresa em questão deve ser tributada integralmente a título de ICMS, sob o entendimento de que os serviços de internet em questão são integralmente serviços de telecomunicações.

Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais

Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

Como os pais separados devem se organizar nas férias escolares: o que pode, o que não pode e como evitar conflitos que acabam nos tribunais

 Advogada especialista alerta para os cuidados legais durante o recesso de julho e reforça a importância de acordos prévios para evitar conflitos e prejuízos à convivência familiar

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Evite armadilhas no IRPF e transforme a declaração em estratégia financeira

Advogado especialista em gestão de riscos e negociação alerta sobre os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda e como usá-la para otimizar o planejamento financeiro

Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes

Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões

Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

Proposta busca acabar com a prática das empresas, que limitam aos clientes a aderirem a planos coletivos

Loja on-line Shopee e obrigações fiscais: advogado tributarista explica novas regras para e-commerce no Brasil

Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico.

A prata da palavra

É verdade que a educação dialógica traz uma linha que pode e deve embasar quase todas as metodologias ativas, que não podem funcionar sem uma sólida base de diálogo e, ainda, a capacidade de estabelecer a boa interação entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem. A palavra é de prata e pode ser, finalmente, polida e aperfeiçoada pela verdadeira educação, sem desmerecer o ouro do silêncio

PEC que amplia imunidade tributária conferida a templos religiosos é inconstitucional, diz IAB

Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (27/3), a Casa de Montezuma entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas

Reflexões sobre o Dia Internacional da Mulher: Desafios e Avanços no Brasil

Por Raquel Gallinati

Gestão de Terceiros e Auditoria de Campo: Iniciativas Cruciais para a Ética nas Cadeias Produtivas

Especialista destaca a eficácia da Gestão de Riscos de Terceiros e das Auditorias de Campo da Bernhoeft na prevenção do trabalho escravo ou análogo ressaltando a importância da monitorização contínua e seleção criteriosa de fornecedores para promover práticas éticas nas cadeias produtivas

A Arte é mais importante que o comer e o alimentar-se?

Reflexões sobre o episódio das ativistas que jogaram sopa no quadro da Mona Lisa, no Museu do Louvre, Paris

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil

Por Raquel Gallinati